O ESTADO E O PÚBLICO. ENCONTROS E DESENCONTROS.

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

Resumo


O presente artigopretende estabelecer distinções possíveis entre os significados das expressões “público”, “estatal” e “privado”, procurando demonstrar que o que é público não se confunde com o que é estatal, na medida em que o primeiro conceito é finalístico e o último é orgânico.


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Referências


CASTRO, Celso Luiz Braga de. Desvio de conduta da Administração Pública. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Econômico da Universidade Federal da Bahia.

FREITAS, Juarez. Estudo de Direito Administrativo. São Paulo,Malheiros Editores, 1995.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito do estado federado ante a globalização econômica. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: . Acesso em: 01Dez. 2015.

MARIENHOFF, Miguel S.: Tratado de Derecho Administrativo, Vol. I, Quinta edición actualizada, 1995.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de Interesse Público e a “Personalização” do Direito Administrativo. Disponível em:. Acessado em 01 de Dez. 2015, p. 11.

PASQUALINI, ALEXANDRE. O direito público em Tempos de Crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

REBOLLO PUIG, M., El Enriquecimento Injusto De La Administracion Pública. Monografia Jurídicas, Editora Marcial Pons, 1995.


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