O ESTADO E O PÚBLICO. ENCONTROS E DESENCONTROS.
Abstract
O presente artigopretende estabelecer distinções possíveis entre os significados das expressões “público”, “estatal” e “privado”, procurando demonstrar que o que é público não se confunde com o que é estatal, na medida em que o primeiro conceito é finalístico e o último é orgânico.
Literaturhinweise
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Desvio de conduta da Administração Pública. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Econômico da Universidade Federal da Bahia.
FREITAS, Juarez. Estudo de Direito Administrativo. São Paulo,Malheiros Editores, 1995.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito do estado federado ante a globalização econômica. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2243/direito-do-estado-federado-ante-a-globalizacao-economica >. Acesso em: 01Dez. 2015.
MARIENHOFF, Miguel S.: Tratado de Derecho Administrativo, Vol. I, Quinta edición actualizada, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de Interesse Público e a “Personalização” do Direito Administrativo. Disponível em:<http://justenfilho.com.br/artigos/conceito-de-interesse-publico-e-a-personalizacao-do-direito-administrativo>. Acessado em 01 de Dez. 2015, p. 11.
PASQUALINI, ALEXANDRE. O direito público em Tempos de Crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
REBOLLO PUIG, M., El Enriquecimento Injusto De La Administracion Pública. Monografia Jurídicas, Editora Marcial Pons, 1995.
Downloads
Veröffentlicht
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.