IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Nilson Roberto da Silva Gimenes

Resumo


Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito fundamental, que é o direito à liberdade religiosa.

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Referências


ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imunidades tributárias na Constituição Federal. In Marcelo Magalhães Peixoto & Cristiano Carvalho Coordenadores. Imunidade Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias. São Paulo: Dialética, 2003

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. [Atualização Misabel Abreu Machado Derzi] 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BARRETO, Aires F. ISS na constituição e na lei. 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.

BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

BORGES, José Souto Maior.. Relação entre tributos e direitos fundamentais. In Octavio Campos Fischer Coordenador. Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.

BORGES, José Souto Maior.Teoria Geral da Isenção Tributária. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BRASIL. Ministério da Fazenda – Câmara Superior de Recursos Fiscais. Processo nº 10830.004351/2008-36. Relatora: Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo. Julgamento: 24/10/2013. Brasília: Câmara Superior de Recursos Fiscais, 2013. Disponível em: Acesso em 09 fev. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 740.563/SP. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 02/04/2013. Publicado DJ ?/?/?. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 805.722/SP. Relator: Min. Rosa Weber. Julgamento: 26/02/2013. Publicado DJ ?/?/?. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 225.778-9/SP. Relator: Min. Carlos Velloso. Julgamento: 16/09/2003. Publicado DJ 10/10/2003. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2003. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 378.454-2/SP. Relator: Min. Maurício Corrêa. Julgamento: 15/10/2002. Publicado DJ 29/11/2002. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2002. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 658.080/SP. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 13/12/2011. Publicado DJ 15/02/2012. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 694.453/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Julgamento: 25/06/2013. Publicado DJ ?/?/?. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 939-7/DF. Relator: Min. Sydnei Sanches. Julgamento: 15/12/1993. Publicado DJ 18/03/1994. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 1994. Disponível em: Acesso em 15 out. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 21.826/DF. Relator: Min. A. M. Ribeiro da Costa. Julgamento: 02/07/1953. Publicado DJ 30/12/1953. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 1953. Disponível em: Acesso em: 19 jun. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 221.395-8/SP. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 08/02/2000. Publicado DJ 12/05/2000. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2000. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP. Relator: Min. Ilmar Galvão. Relator para Acórdão: Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 18/12/2002. Publicado DJ 15/05/2004. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2004. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 562.351/RS. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Julgamento: 04/09/2012. Publicado DJ 14/12/2012. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: Acesso em: 09 fev. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 578.562-9/BA. Relator: Min. Eros Grau. Julgamento: 21/05/2008. Publicado DJ 11/09/2008. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2008. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo em Medida Cautelar em Ação Cautelar nº 2.547/SP. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Julgamento: 14/09/2010. Publicado DJ 08/10/2010. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2010. Disponível em: Acesso em: 09 set. 2013.

CARNEIRO, Cláudio. Curso de direito financeiro e tributário. V. 1. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CARRAZA, Roque Antonio. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, da CF) – questões conexas. In Elizabeth Nazar Carraza Coordenador & Daniel Moreti Organizador. Imunidades Tributárias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

EUROPA. Corte Europeia de Direitos Humanos. Caso da Association Les Temoins de Jehovah v. France (Aplicação nº 8916/05). Julgamento: 30/06/2011. Estrasburgo, França: Corte Europeia de Direitos Humanos, 2011. Disponível em: Acesso 24 ago. 2013.

FRANÇA. Rapport fait au nom de la comission d’enquête sur la situation financiere, patrimoniale et fiscal des sects. Paris: Assembleia Nacional Francesa, 1999. Disponível em: Acesso em 24 ago. 2013.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.

KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Schubert de Farias. Imunidade do livro. In Hugo de Brito Machado Coordenador. Imunidade tributária do livro eletrônico. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. 3ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

VERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa. Teoria constitucional da imunidade dos templos religiosos. In Marcelo Magalhães Peixoto & Cristiano Carvalho Coordenadores. Imunidade Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.


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