DIREITOS DAS MULHERES: da literatura da sergipana Maria Lígia Pina à elaboração da Lei Maria da Penha

Monique Andrade Oliveira, Cláudia Lais Costa da Silva

Resumo


O presente artigo versa sobre a maneira como a mulher, a qual foi literata, historiadora e membro da Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contribui(u) por meio de seu livro A Mulher na História, publicado em 1994, para a consolidação dos direitos humanos das mulheres, no que toca à Lei Maria da Penha. Por meio da revisão de literatura pode-se analisar e reunir informações acerca do tema, que resultaram em quatro capítulos de desenvolvimento, os quais estão ligados ao alcance dos objetivos específicos. Desse modo, primeiro é trazida uma pequena biografia da trajetória de Lígia Pina, como era popularmente chamada, incluindo comentários acerca da sua obra já referida. Posteriormente, mostra-se o contexto de criação da Lei n. 11.340/06, ressaltando alguns direitos fundamentais. Além disso, são evidenciadas a relação entre a lei tratada e a obra de Lígia Pina e algumas ações do Estado brasileiro contextualizada com a apresentação dos números da violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha. No que diz respeito à ligação de A Mulher na História e essa lei, conclui-se que Pina cita inúmeras mulheres que ao decorrer da história estiveram na luta em defesa dos seus direitos. Tais mulheres serviram, certamente, de exemplo às pessoas que se uniram para formar um consórcio com vistas a elaborar a Lei n. 11.340/06. Ademais, servirão como modelos para os indivíduos que decidirem reivindicar algum direito, em especial, no âmbito das mulheres.


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