Aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões

Autores

  • Alexandre Foch Arigony Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2019.238967

Palavras-chave:

Concessões de serviço público, Equilíbrio econômico-financeiro, Mecanismos de recomposição, Análise econômica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos elementos econômicos que a decisão acerca da prorrogação deve considerar. O trabalho aborda o conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, apresentando vantagens e desvantagens. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão apontam na mesma direção. A hipótese é de que tais elementos não convergem e a decisão sobre a admissão da prorrogação deve sopesá-los como forma de garantir transparência na decisão política.

Biografia do Autor

Alexandre Foch Arigony, Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Procurador do Município de Niterói. Advogado.

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Publicado

2020-08-31