COOKIES PARA QUEM? ENTRE O ESCAMBO DIGITAL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

  • Mario Filipe Cavalcanti Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249887

Palavras-chave:

navegação on-line, cookies, escambo digital, internet, privacidade, proteção de dados, big data

Resumo

A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, busca-se analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento humano. Para além disso, por intermédio de revisão bibliográfica, da análise de alguns sítios eletrônicos que se utilizam dessas ferramentas e das informações técnicas prestadas pela comunidade Mozilla no Brasil, visa-se escrutinar como se dá a funcionalidade desse tipo de ferramenta de captação de dados, e como tais lógicas de economia digital se relacionam com o aparato legal atualmente vigente no Brasil acerca da garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos e, sobretudo, se há garantia da autodeterminação dos indivíduos e o exercício efetivo de seu consentimento na navegação on-line pelo uso dessas ferramentas ou se o tipo de escambo que é realizado é enviesado.

Biografia do Autor

Mario Filipe Cavalcanti, Universidade de São Paulo (USP)

Mestrando em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, Pesquisador Membro do Grupo de Estudos Semióticos em Comunicação, Cultura e Consumo (GESC3) da Universidade de São Paulo. Pesquisador Externo no IDP Privacy Lab do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP). Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital da  OAB/SP. Perito Judicial em Propriedade Intelectual no Tribunal de Justiça de São Paulo. Escritor e editor de artes, Vencedor do 3º Prêmio Pernambuco de Literatura.

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Publicado

2021-10-13

Edição

v. 93 n. 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

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