Encriptação e decriptação dos conflitos agrários no contexto jurídico e constitucional brasileiro

Resumo

Cuida-se de estudo que analisa a aplicação da teoria da encriptação do poder nos conflitos agrários brasileiros. Parte-se do pressuposto que há uma interdição de acesso à arena política pelo campesinato e movimentos sociais, através da encriptação do poder, que se materializa na interdição da linguagem pela técnica, e da descontextualização social dos conflitos agrários. O estudo se utilizou de pesquisa documental legislativa e jurisprudencial, sobretudo julgados do STF, e de revisão bibliográfica nas áreas de direito penal, agrário e constitucional. Os resultados obtidos confirmam que há um discurso hegemônico que busca se manter através da descontextualização dos conflitos agrários e de sua repressão através do direito penal, reduzindo-o a uma simples questão técnica. A conclusão aponta que é necessária a utilização do positivismo de combate, no sentido de se apropriar dos sentidos possíveis que a Constituição e o ordenamento jurídico podem oferecer na construção de discursos contra hegemônicos, com o potencial simbólico do discurso jurídico.