DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA: ESTUDO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 146

Abstract

O presente artigo trata sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 146 ao qual discorre na destruição de todos os arquivos administrativos físicos do Brasil. O método de descarte não há um critério utilizado, desde que assegure a desintegração do documento. O texto faz uma breve abordagem histórica a respeito da documentação e do arquivo. Considerando que estes são fontes potenciais de pesquisa sob a ótica do patrimônio cultural, estando cada vez mais visíveis em ambientes digitais, e por fim é realizado uma análise do PLS nº 146. O estudo tem por objetivo a reflexão sobre a importância do valor documental dos registros em campo nacional, bem como seu valor à construção de uma identidade, no qual está sendo ameaçado com o Projeto de Lei n°146. Para a metodologia da pesquisa foi selecionada uma abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica, por meio de artigo, livros, periódicos, e materiais eletrônicos disponíveis no portal de periódico capes e em outras bases científica. Como resultado observou-se por meio de artigos científicos e jornalísticos que os valores dos registros produzidos são de extrema importância para validação de fatos, e que essa eliminação em massa traria grande impacto e perda histórico-cultural para a memória da nação. Conclui-se que ao analisar esse projeto de lei foi notado um claro descaso e má elaboração, decidindo de maneira rasa o destino do patrimônio documental brasileiro. A preservação e acesso aos registros requer um planejamento elaborado a longo prazo, não é algo que possa ser planejado em 90 dias.