O IMPACTO DO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO NA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVIDADE DO ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO DA OMC NAS OPERAÇÕES ADUANEIRAS BRASILEIRAS

Resumo

Este artigo analisa como o contexto pós-pandemia influenciou a implementação e a efetividade do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio nas operações aduaneiras brasileiras. Utilizando uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, a pesquisa investiga como as reformas promovidas pelo AFC impactaram aspectos como automação de procedimentos, governança regulatória, eficiência operacional e redução de custos administrativos. O estudo também examina como a pandemia de COVID-19 acelerou processos de digitalização, ao mesmo tempo em que destacou lacunas institucionais e estruturais que limitam os benefícios do acordo. Os resultados mostram progressos significativos, incluindo a modernização aduaneira e o fortalecimento de mecanismos de integração, mas também revelam desafios relacionados à infraestrutura e à fragmentação entre órgãos responsáveis. Este trabalho contribui com recomendações para aumentar a resiliência do sistema aduaneiro brasileiro, tornando-o mais robusto e preparado para cenários de crise.