LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
Mots-clés :
Licitações, Internacionais, Introdução, Visão geral, BrasilRésumé
Guia acadêmico-explicativo sobre Licitações Internacionais desenvolvido por grupos temáticos do NAJIB-FDR.
Références
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 dez. 2024.
______. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 13 dez. 2024.
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 22 dez. 2024.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 23 dez. 2024.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 23 dez. 2024.
_______. Instrução normativa nº 3, de 26 de abril de 2018 (ATUALIZADA). Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 abr. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-3-de-26-de-abril-de-2018. Acesso em: 22 dez. 2024.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
LIMA, Jonas. Lei 14.133 e as razões para a licitação internacional obrigatória. Consultor Jurídico, 10 fev. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-10/lei-14133-razoes-licitacao-internacional-obrigatoria/. Acesso em: 23 dez. 2024.
_______. Habilitação em licitação internacional segundo a Lei 14.133/21. Consultor Jurídico, 03 nov. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-03/licitacoes-contratos-habilitacao-licitacao-internacional-segundo-lei-1413321/. Acesso em: 23 dez. 2024.
_______. Licitações internacionais na Lei nº 14.133/21: 10 tópicos. Consultor Jurídico, 22 abr. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-22/licitacoes-contratos-licitacoes-internacionais-lei-141332021-10-topicos/. Acesso em: 23 dez. 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM-BA). Elaboração de pílulas: art. 52 da Lei nº 14.133/2021. Salvador: TCM-BA, 2022. Disponível em: https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/elaboracao-pilulas-art-52-lei-no-14-133-2021.pdf. Acesso em: 22 dez. 2024.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© CC-BY 2024
Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
