O recente debate entre controle ambiental e atividade sucroalcooleira em Pernambuco

Resumen

Resumo:

Conseqüência de um projeto de desenvolvimento equivocado e constantemente incentivada pelo Estado, a atividade sucroalcooleira está relacionada a importantes impactos ambientais, tanto em número quanto em intensidade, sobretudo no Nordeste brasileiro, um de seus principais cenários. Neste sentido, o objetivo deste artigo é delinear a recente história do controle ambiental à atividade sucroalcooleira em Pernambuco. Para isso, ele foi dividido em quatro fases: a primeira inicia na colonização no qual o controle ambiental era inexistente; a segunda compreende o início do controle ambiental em Pernambuco a partir de 1946; a terceira se dá a partir da promulgação da Política Nacional de Meio Ambiente; e a última quando o controle ambiental é focado na geração de resíduos do setor sucroalcooleiro. As fontes utilizadas nesta pesquisa exploratória envolvem as Licenças de Operação destinadas ao setor sucroalcooleiro no período de 1979 a agosto de 2010, e as Declarações Anuais de Resíduos Sólidos Industriais de 2004 a 2008, disponíveis no arquivo da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Vê-se que não é a inexistência de leis ambientais que impede a prática de uma gestão ambiental eficiente, mas justamente a aplicação destas que não é bem sucedida. Destaca-se que a ação do Estado para fiscalizar a legislação ambiental é ineficiente, pois não parte do princípio do benefício da coletividade.
Palavras-chave: Gestão Ambiental; Setor Sucroalcooleiro; Zona da Mata de
Pernambuco.

Abstract
Consequence of a misguided development project and constantly encouraged by the state, the sugar and ethanol activity is related to important environmental impacts, both in number and intensity, especially in the Northeast, one of their main scenarios. In this sense, the purpose of this article is to outline the recent history of environmental control activity in Pernambuco sugarcane. For this, it was divided into four phases: the first begins at colonization in which environmental control was nonexistent, and the second comprises the start of environmental control in Pernambuco since 1946, and the third takes place after the promulgation of the National Environment, and the last when environmental control is focused on the generation of waste sugar cane industry. The sources used in this exploratory research involving Operating Licenses for the alcohol sector from 1979 to August 2010, and the Annual Statements of Industrial Solid Wastes from 2004 to 2008, available in the archives of the State Agency of Environment (CPRH). It is seen that there is a lack of environmental laws that preclude the existence of an efficient environmental management, but the implementation of those that just is not successful. It is noteworthy that state action to enforce environmental legislation is inefficient because it does not assume the benefit of the community.
Keywords: environmental control; sugar and ethanol activity; Pernambuco’s sugarcane area.