Entre ‘direitos’ e ‘justiça’: os trabalhadores do açúcar frente à junta de conciliação e julgamento de Escada/PE (1963-1969)

Resumo

Resumo
Este artigo analisa os processos trabalhistas iniciados por trabalhadores rurais contra engenhos e usinas na Junta de Conciliação e Julgamento de Escada-PE, órgão criado em março de 1963. Embora existente desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho não foi efetivamente aplicada aos trabalhadores rurais. Apenas em 1963, foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural e convencionada a Tabela de Tarefas que, apesar de nascer com o intuito de reger as relações de trabalho no campo, não foram aplicados na prática pelas empresas sucroalcooleiras na época pesquisada. O objetivo é demonstrar que, conquanto introduzida como mecanismo para ordenar as relações de trabalho no sistema capitalista, a Justiça do Trabalho pouco alterou as condições de trabalho da maior parte dos assalariados rurais.
Palavras-chave: questões trabalhistas; trabalhadores rurais; zona canavieira de Pernambuco.

Abstract
This article analyzes labor court cases initiated by rural workers against engenhos (plantations) and usinas (mills) in the Junta de Conciliação e Julgamento (local labor court) of Escada, Pernambuco, a body that was created in March 1963. Though it existed since 1943, the Consolidação das Leis do Trabalho (consolidated labor laws) were not effectively applied to rural workers. Only in 1963 was the Estatuto do Trabalhador Rural (Rural Laborer Statute) passed and the Tabela de Tarefas (task table) established, which, in spite of emerging as different means of regulating labor relations in the fields, were not generally applied by the sugar and alcohol companies during the period studied. The article seeks to demonstrate that, even as it was introduced as a mechanism to regulate labor relations in the capitalist system, the Labor Judiciary had little effect on the working conditions of the majority of rural wage-earners.
Keywords: Labor court cases; rural workers; sugarcane region of Pernambuco.