Polissemia dos discursos médico-jurídicos: criminalização de práticas de abortos provocados (Paraíba, 1966/1970)

Resumo

Resumo
O presente artigo reconstitui, através de duas petições de habeas-corpus, a trajetória de mulheres enredadas nos fios e nas teias da justiça, acusadas de terem praticado aborto. Os casos teriam acontecido em duas cidades, Sumé e João Pessoa, do estado da Paraíba nos anos
1966 e 1977. Esse é um período em que o Estado estava passando por aceleradas transformações de ordem política, material e simbólica, inspiradas no ideário de progresso e de desenvolvimento econômico. Dentre outras coisas, aponta para o surgimento de novas sensibilidades, embaladas por uma diferente concepção de moralidade, agenciada pelos discursos médicos e jurídicos e pela perseguição e combate a práticas que destoassem de certas convenções daquele momento. O objetivo central consiste em problematizar o discurso médico/jurídico sobre casos de abortos provocados, atentando para o modo como esse objeto era agenciado por aqueles saberes e como era divulgado, sob a forma de debates, pelos jornais locais do Estado. Além, disso, procuramos observar como eram empreendidas as estratégias elaboradas pelos defensores públicos com vista à liberdade de mulheres que teriam se envolvidos nas práticas em questão.
Palavras-chave: Aborto provocado. Petição de habeas-corpus. Discursos.

Abstract
This article rebuilds, through two petitions for habeas corpus, the trajectory-women entangled in wires and in webs of Justice, accused of having committed abortion. Cases would have happened in two cities, Sum´é and João Pessoa, Paraíba. State in years 1966 and 1970. This is a period in which the State was passing through accelerated political transformations, material and symbolic, inspired by the ideology of progress and economic development. Among other things, points to the emergence of new sensibilities, packaged by a different conception of morality, its assemblage by medical and legal speeches and persecution and combating practices that were difused of certain conventions of that moment have to had. The central goal consists of any problems can be medical/legal discourse about cases of unsafe, listen to the way in which this object that was worked as an agent by those knowledges and how it was disseminated in the form of debates, by local newspapers. Moreover, we observe how elaborate strategies undertaken by public defenders with a view to the freedom of women who would be involved in the practices in question.
Keywords: Abortion. habeas Corpus Petition-. Speeches.