QUESTÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: Uma Análise dos Impactos diante da Pandemia da Covid-19 no Brasil

Abstract

Este artigo analisa os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no mundo do trabalho no Brasil, enfatizando as contradições do modo de produção capitalista versus o trabalho. Para isso, é necessário compreender o fenômeno da questão social no Brasil, o processo de precarização do trabalho, como também qualificar e quantificar as manifestações da questão social. O tema foi estudado no âmbito da nossa formação teórica, a priori, através de pesquisa bibliográfica e análise do assunto em questão. Posteriormente, foram pesquisados dados sobre a situação das condições de trabalho no período de 2019 a 2021. Foi realizada análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos, buscando-se estabelecer uma relação com as expressões da questão social. As categorias analíticas do estudo se delinearam pelo processo histórico de precarização do trabalho no Brasil, acentuado com o governo Temer, que desde o golpe de 2016, vem apresentando violações de direitos com as contrarreformas, e, recentemente, agravadas com o Governo Bolsonaro, especialmente a partir das medidas relativas ao controle da Covid-19. É nítido como a população negra brasileira fica excluída da maioria dos trabalhos formais, ou encontra-se nos trabalhos informais e de serviços, em virtude das contrarreformas e com a chegada da pandemia, esta população vem sendo a mais prejudicada; por ter ficado sem empregos, fato que contribuiu para a sua busca de trabalhos informais, acarretando uma maior exposição ao vírus. Os resultados apontaram para a necessidade de políticas sociais que rompam com o imediato, a fim de garantir segurança social, autonomia dos direitos, da cidadania, da emancipação política, enquanto processo de mediação para uma real reconstrução de projetos de vida em uma outra sociabilidade.