Parcerias Público-Privadas Como Instrumento de Reforma Administrativa: Uma Proposta de Tipologia
Resumo
As reformas administrativas e a aproximação entre os setores públicos e privados na entrega de serviços é um campo de estudos em expansão. Embora a literatura tenha abordado os temas com frequência nas últimas duas décadas, a diversidade de abordagens teóricas acerca das Parcerias Público-Privadas dificulta a compreensão do tema tanto na academia quanto pelos praticantes. O presente artigo comparou as tipologias e conceitos de PPPs da literatura com os instrumentos legais previstos no direito positivo brasileiro e propôs um modelo que aglutinou os conceitos de acordo com a cooperação, colaboração e objetivos das parcerias.
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Publicado
2012-10-11
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Seção
Artigos