A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO À SOCIEDADE

Mara Célia Ferreira Ataíde, Daniela Rosim, Vicente Rocha Soares Ferreira, Marcelo Seido Nagano

Resumo


A divulgação dos relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia no Brasil, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle dessas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para essas Ouvidorias. Realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. O procedimento metodológico foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi  insuficiente para uma melhor comunicação, prestação de contas à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas.

Palavras-chave


Controle; Ouvidoria de Polícia; Segurança Pública; Violência Policial.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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