A divulgação de relatórios de atividades das ouvidorias de polícia no Brasil: uma análise da transparência do serviço público à sociedade
DOI:
https://doi.org/10.51359/2177-1243.2020.242897Palavras-chave:
Controle, Ouvidoria de Polícia, Segurança Pública, Violência Policial.Resumo
A divulgação dos relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia no Brasil, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle dessas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para essas Ouvidorias. Realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. O procedimento metodológico foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi insuficiente para uma melhor comunicação, prestação de contas à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas.Referências
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