The disclosure of police ́s activity reports of in brazil: an transparency ́s analysis of public service to the society

Authors

  • Mara Célia Ferreira Ataíde Universidade Federal de Goiás
  • Daniela Rosim Universidade Federal de Goiás
  • Vicente Rocha Soares Ferreira Universidade Federal de Goiás
  • Marcelo Seido Nagano Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-0239-1725

DOI:

https://doi.org/10.51359/2177-1243.2020.242897

Keywords:

Controle, Ouvidoria de Polícia, Segurança Pública, Violência Policial.

Abstract

For years, the dissemination of activities of Police Ombudsmen reports were not always available to the population, even being one of the attributions of these organizations. Therefore, it is important to investigate the adequacy of the control carried out in these Ombudsmen, regarding the ac-countability to the citizens. In view of this situation, the objective of this study was to evaluate whether the Police Ombudsmen in Brazil disclose their activi-ty reports as determined by the legislation, and if the information produced in them is adequate to the model of the Reference Guide for Police Ombudsmen. A descriptive research was carried out in a case study format, analyzing the reports of activities divulged by the Police Ombudsman. The methodolog-ical procedure used was documental research, and the data were analyzed and presented through descriptive statistics techniques. The results revealed that datas produced and disseminated by the majority of the Brazilian Police Ombudsmen was considered insufficient to improve the communication to the society, accountability and transparency of the public service provided by them.

Author Biographies

Mara Célia Ferreira Ataíde, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Goiás - PPGADM/UFG e Bacharel em Administração e Design de Moda pela Universidade Federal de Goías.

Daniela Rosim, Universidade Federal de Goiás

Doutora e Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo – PPGEP/EESC-USP e Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista. Professora Associada da Universidade Federal de Goiás da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – FACE/UFG.

Vicente Rocha Soares Ferreira, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Administração pela Universidade de Brasília e Mestre em Administração pela Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professor Associado da Universidade Federal de Goiás da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – FACE/UFG.

Marcelo Seido Nagano, Universidade de São Paulo

Professor Associado do Departamento de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia de São Carlos - Universidade de São Paulo e Coordenador do PPGEP/EESC-USP.

References

ACRE. Lei nº 2.261, de 31 de março de 2010. Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH a Ouvidoria sobre assuntos de segurança pública e medidas socioeducativas. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2261.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

AGUIAR, R. É possível construir uma segurança pública sem violência? In: Violência policial: tolerância zero. Oliveira et al. Goiânia: Ed. UFG; Brasília: MNHD, v.3, p. 201-216, 2001.

ALAGOAS. Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010. Dispõe sobre o regimento interno da Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/decretos/2010/03/decreto-5.483 Acesso em 9 jun. 2016.

ALEXANDRINO, M; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. São Paulo: Método, 2012.

ALVES, F. J. S.; BAIRRAL, M. A. C; SILVA, A. H. C. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: p. 643-675, maio/jun. 2015. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612125158. Acesso em: 25 jan. 2016.

AMAPÁ. Portaria nº 085, de 11 de novembro 2005, SEJUSP. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-amapa Acesso em 9 jun. 2016.

AMAZONAS. Decreto nº 34.667, de 04 de abril de 2014. Define as atribuições e competências da Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado [do] Amazonas, Poder Executivo, Manaus, AM, 04 abr. 2014. p. 1. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-de-amazonas Acesso em 9 jun. 2016.

ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos de graduação. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

BAHIA. Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006. Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública. Disponível em: http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/76429/decreto-10186-06 Acesso em 9 jun. 2016.

BATISTA, A. S. A fragilidade do controle externo das polícias brasileiras. Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n.1, p. 235-238, jan./abr. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69922006000100011&script=sci_arttext Acesso em: 24 set. 2015.

BRAGA, R. W. et al. Arquiteturas organizacionais, modelos de gestão e indicadores de eficiência das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia. In: Concursos nacionais de pesquisas aplicadas em Justiça Criminal e Segurança Pública. Brasília: SENASP, 2006. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/copy_of_estudos-e-estatisticas/arquiteturas-organizacionais-modelos-de-gestao-e-indicadores-das-corregedorias-e-Ouvidorias.pdf/view Acesso em: 02 out. 2015.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 30 jan. 2016.

BUENO, S. Controle social da atividade policial: a experiência da primeira Ouvidoria de Polícia do país. Brasília: VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, 2013. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/912 Acesso em: 24 set. 2015.

CALDEIRA, T. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000.

CANO, I. et al. Quem vigia os vigias?: um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

CEARÁ. Decreto nº 30.474 , de 29 de março de 2011. Institui o sistema de ouvidoria – sou, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado [do] Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, CE, 30 mar. 2011. p. 1.

COMPARATO, B. K. As Ouvidorias de Polícia no Brasil: controle e participação. 2006. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143115/ Acesso em: 06 out. 2015.

COMPARATO, B. K. Ouvidorias de Polícia no Brasil: um balanço dos últimos quinze anos. XXVII Congresso de la Associación Latinoamericana de Sociología. Associación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, 2009. Disponível em: http://www.aacademica.com/000-062/274 Acesso em: 28 set. 2015.

COSTA, F. J.; SILVA JÚNIOR, S. D. Mensuração e escalas de verificação: uma análise comparativa das escalas de Likert e Phrase Completion. PMKT–Revista Brasileira de Pesquisas de Marketing, Opinião e Mídia, v. 15, p. 1-16, 2014. Acesso em: http://www.revistapmkt.com.br/Portals/9/Volumes/15/1_ Mensuração e escalas de verificação: uma análise comparativa das escalas de Likert e Phrase Completion.pdf Disponível em: 20 jun. 2016.

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 28.691, de 17 de janeiro de 2008. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.pm.df.gov.br/site/atjgcg/Leis%5CDecreto_28.691-08.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

ESPIRITO SANTO. Decreto n° 1473-R, de 28 de Março de 2005. Aprova o Regimento da Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social. Diário Oficial do Estado[do] Espírito Santo, Poder Executivo, Vitória, ES, 29 mar. 2005. p. 9. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-espirito-santo Acesso em 9 jun. 2016.

FECCHIO, F. Controle externo e participação social. In: Arquitetura institucional do Sistema Único de Segurança Pública. Rio de Janeiro: SESI, 2004. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/redebrasil/executivo/nacional/anexos/arquiteturainstitucionaldosistemaunicodesegurancapubl.pdf Acesso em: 29 set. 2015.

GOIÁS. Decreto nº 6.273, de 7 de outubro de 2005. Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto no 6.161, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2005/decreto_6273.htm. Acesso em: 7 jun. 2016.

LEMGRUBER, J. et al. Panorama das Ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 138-163, ago./set. 2014. Disponível em: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/391 Acesso em: 30 set. 2015.

LIMA, L. H. Controle externo: Teoria, jurisprudência e mais de 500 questões. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

MARANHÃO. Decreto nº 22.736, de 29 de novembro de 2006. Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Maranhão, de que trata o inciso III, do art. 4º, da Lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado [do] Maranhão, Poder Executivo, São Luís, MA, 29 nov. 2006. p. 10. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6480627/pg-10-executivo-diario-oficial-do-Estado-do-maranhao-doema-de-29-11-2006/pdfView Acesso em 9 jun. 2016.

MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 14.164, de 27 de abril de 2015. Disponível em: http://www.pc.ms.gov.br/?page_id=560 Acesso em 9 jun. 2016.

MATO GROSSO. Lei n° 7.286, de 23 de maio de 2000. Cria a Ouvidoria da Polícia do Estado de Mato Grosso. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-mato-grosso Acesso em 9 jun. 2016.

MINAS GERAIS. Lei 15.298, de 6 de agosto de 2004. Cria a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/images/stories/organograma/lei-15298-criacao-oge.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

O 'DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo , n. 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451998000200003 Acesso em: 21 set. 2015.

OLIVEIRA, D. D.; TOSTA, T. L. D. Abuso de autoridade: fronteiras entre a segurança e a agressão. In: Violência policial: tolerância zero. Oliveira et al. Goiânia: Ed. UFG; Brasília: MNHD, v.3, p. 53-67, 2001.

PARÁ. Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social -SIEDS,e da reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP, e dá outras providências. Disponível em: http://www.segup.pa.gov.br/sites/default/files/lei-no-7.584-rest.segup_.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

PARANÁ. Decreto nº 2.026, de 09 de maio de 2000. Disponível em: http://www.policiacivil.pr.gov.br/arquivos/File/decreto_2026.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

PARAÍBA. Lei n° 8.574, de 28 de março de 2008. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-da-paraiba Acesso em 9 jun. 2016.

PERNAMBUCO. Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009. Aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.acides.pe.gov.br/Leis e Decretos/DECRETO Nº 34.479, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009..pdf Acesso em 9 jun. 2016.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 7.851, de 28 de junho de 2000. Cria a Gratificação de Plantão Policial Civil, e dá outras providências. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-rio-grande-do-norte Acesso em 9 jun. 2016.

RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014. Institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8.º e 9.º da Lei n.º 13.888, de 30 de dezembro de 2011. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-rio-grande-do-sul Acesso em 9 jun. 2016.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 3168, de 12 de janeiro de 1999. Autoriza o poder executivo a instituir a ouvidoria da polícia do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/forum-nacional-de-ouvidores-de-policia-fnop/legislacao-1/normativa-do-rio-de-janeiro Acesso em 9 jun. 2016.

RONDÔNIA. Lei n. 3.695, de 22 de dezembro de 2015. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC a Ouvidoria da Segurança Pública. Diário Oficial do Estado [de] Rondônia, Atos do Executivo, Porto Velho, RO, 22 dez. 2015. p. 1-2. Disponível em: http://www.diof.ro.gov.br/data/uploads/2015/12/Doe-_-22_12_2015.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

SANTA CATARINA. Decreto nº 1.027, de 21 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Ouvidoria, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências. Disponível em: http://www.sea.sc.gov.br/images/stories/Documentos/decreto1027.pdf Acesso em 9 jun. 2016.

SÃO PAULO. Lei Complementar nº. 826, de 20 de maio de 1997. Cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/ciLCE826.htm Acesso em 9 jun. 2016.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDH. Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Brasília: 2008. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/denunciar/Ouvidoria/guia_sedh_referencia_Ouvidorias.pdf Acesso em: 24 set. 2015

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDH. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: 2010.

TOCANTINS. Instrução Normativa CGE nº 03, de 16 de julho de 2014. Dispõe e organiza a Rede de Gestão de Ouvidoria do Estado do Tocantins – RGOUV. Disponível em: http://central3.to.gov.br/arquivo/194286/ Acesso em 9 jun. 2016.

ZAVERUCHA, J. O papel da Ouvidoria de Polícia. Sociologias, Porto Alegre, ano 10, n. 20, p. 224-235, jun./dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n20/a10n20.pdf Acesso em: 24 set. 2015.

Published

2020-12-09