PERFIL PROFISSIONAL E SELEÇÃO POR CRITÉRIOS: CARACTERÍSTICAS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS EM COMISSÃO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2177-1243.2022.249536Schlagworte:
Cargo federal, Administração pública, Seleção de pessoal, Capital humano.Abstract
A ocupação de cargos na esfera pública federal se dá através do cargo de provimento efetivo e cargo de provimento comissionado. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar o estabelecimento de regras e requisitos para ocupação de cargos públicos em comissão na esfera federal. Sendo assim, a investigação se encaminhou para a pesquisa documental pelo fato que o estabelecimento de regras e requisitos é disposto em códigos legais vigentes. A análise dos dados foi baseada na análise documental e envolveu seguintes as categorias: critérios para ocupação de cargo em comissão, tipologia profissional e critérios de inelegibilidade. Os resultados apontam a existência requisitos para a ocupação de cargos públicos federais em comissão, ou seja, a conduta pessoal, a capacidade profissional e as qualidades de não atendimento as exigências legais. Conclui-se que a nomeação e a designação de cargos em funções públicas, em comissão, na atual gestão pública federal, ocorrem através do estabelecimento de critérios que elencam a formação acadêmica compatível com área de exercício da atividade pública, capacitação profissional em escola de governo, exercício público anterior em cargos ou funções de confiança e na observação dos impedimentos legais previstos nas leis vigentes.
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