PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INTERNA CORPORIS DO DIREITO PROCESSUAL: RESSIGNIFICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Saulo Gonçalo Brasileiro

Resumo


O presente artigo versa sobre a aplicação de princípios constitucionais para a boa utilização do novo Código de Processo Civil. Tem como objetivo demonstrar que, à luz da novel interpretação sistemática, alguns destes princípios obtiveram novos significados, fruto de um novo Processo Civil que está se desenvolvendo no Brasil. As interpretações com base em previsões constitucionais, como resta provado, previne a jurisprudência defensiva, em prol de um processo que tenha maior rendimento, em busca de decisões de mérito e não em juízo de admissibilidade. Assim, pretendo analisar os novos contornos de princípios constitucionais de alta envergadura para compreender o novo sistema processual, de modo que não haverá interpretação que não passe pela Constituição, no Processo Civil democrático.


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