A tutela constitucional da adoção internacional

Larissa de Oliveira Domingos

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar a adoção internacional sobre o aspecto constitucional, diante do direito assegurado às crianças e adolescentes à convivência familiar. O que se verifica de relevante na temática é a confirmação que a norma do art. 227, §5º da Constituição Federal, que versa sobre a adoção internacional, embora seja de eficácia limitada, garante ao menor destituído do poder familiar um mecanismo extra de adoção, tornando a adoção internacional de enorme relevância ao aspecto jurídico e social brasileiro. Para tanto se refletiu sobre a tutela constitucional à criança, ao adolescente e a adoção internacional, juntamente com mecanismos infraconstitucionais e suas burocracias que asseguram ao menor o direito constitucional à família, garantindo direitos fundamentais da criança e do adolescente diante de fatores que possam ser nocivos a sua integridade física e psicológica.


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