DIREITO AO ESQUECIMENTO: DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE DO CIDADÃO AOS LIMIARES DO CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Abstract
O presente estudo se destina à investigar a problemática do direito ao esquecimento, dentro da metodologia de ponderação entre os direitos à personalidade. Conclui-se que, tal como a reabilitação penal, fatos privados podem ser fulminados pelo direito ao esquecimento como a mais moderna forma de tutela dos direitos da personalidade.
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