O programa utilitarista e a teoria das formas do governo e do Estado, de Hobbes e Hume a Bentham: o princípio utilitarista, o Estado como agente racional, o interesse público e o problema da captura.

José R. Novaes Chiappin, Ana Carolina Leister

Resumo


Este artigo pretende reconstruir o problema apresentado por Bentham, primus, a separação entre o interesse público e o interesse privado, secundus, evitar a captura do primeiro pelo segundo. Para isso, Bentham, assim como Hobbes, pretende construir o Estado como uma pessoa jurídica e, ampliando os horizontes hobbesianos, dota-o de racionalidade. Para conter a captura, o autor apresenta sua abordagem metodológica utilitarista, na qual propõe o princípio da utilidade para o indivíduo e, na sequência, aplica-o ao Estado, procurando indicar, outrossim, que este age e toma decisões de modo racional, tal como o faz o indivíduo. Inobstante, enquanto em âmbito individual, o princípio da utilidade tem natureza descritiva e, na perspectiva estatal, sua natureza é normativa. Hume faz a transição de Hobbes para Bentham, com sua teoria utilitarista e evolucionária das formas de governo e do Estado.


Palavras-chave


Programa utilitarista; interesse público; princípio da utilidade; problema da captura; O Estado de Bentham como agente racional.

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