A evolução do financiamento eleitoral no Brasil Dimensões jurídica e política

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51359/1808-8708.2022.241983

Palabras clave:

FINANCIAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÕES, ACCOUNTABILITY, BUROCRATIZAÇÃO, LIABILITY,

Resumen

O presente artigo busca compreender o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sob uma perspectiva evolutiva, considerando duas dimensões do fenômeno: a jurídico-positiva e a político-normativa. A primeira tem por consideração a reconstrução histórica do direito positivo brasileiro sobre a matéria, destacando quais os contextos fáticos e jurídicos envolvidos nas sucessivas reformas legislativas. A segunda analisa a evolução dos pressupostos científicos e políticos concernentes ao financiamento eleitoral, identificando-se quatro características marcantes na história brasileira sobre o tema: a restrição ao volume financeiro na campanha, o alto grau de burocratização nos movimentos financeiros e na prestação de contas, o aumento dos mecanismos de “liability” e a tendência à publicização das fontes de financiamento. Ao final, conclui-se pelo caráter marcadamente reativo da legislação eleitoral no campo das finanças das campanhas, o que explica sua volatilidade e dificulta a sistematização de seus institutos. As reformas legislativas mais recentes e as peculiares características do pleito de 2018 reforçam a necessidade, intentada neste artigo, de compreender o fenômeno do financiamento eleitoral sob uma perspectiva científica. 


Biografía del autor/a

Bruno César Lorencini, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual, Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-doutorado (Visiting Scholar) na Columbia University em Nova Iorque (EUA). Pós-Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP). Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Ciência Política e Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de Pós-Graduação da Faculdade Alves Faria - ALFA. Associado Fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Coordenador da especialização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. Membro do Conselho Editorial do Consinter e da Editora Juruá. Avaliador científico da Revista Opinião Jurídica, Revista do Direito Público e da Revista Brasileira de Políticas Públicas. Autor das obras Financiamento Eleitoral. Perspectiva Comparada (2014), Democracia Qualificada e Responsabilidade Política (2018), entre outras publicações científicas. International Visitor Leader do Departamento de Estado Americano (IVLP - EUA/2019). Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região. Ex-Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.

Wagner Wilson Deiró Gundim, Universdade de São Paulo (USP)

Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido Bolsistas CAPES. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido Bolsista CAPES. Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Univerrsidade Anhembi Morumbi (UAM) e da Universidade 9 de Julho. Sócio fundador do Gundim & Advogados Associados.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. www.stf.jus.br

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. www.tse.jus.br

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Publicado

2023-12-11

Número

Vol. 31 Núm. 1 (2022)

Sección

Artigos

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