A Relação Executivo-Legislativo e o Impacto na Viabilização de Políticas Públicas nos Municípios do Cariri Paraibano

Resumo

Os estudos sobre a relação Executivo-Legislativo têm se intensificado para entender o funcionamento do presidencialismo como sistema de separação de poderes. O debate na literatura da Ciência Política enfatiza a predominância do Poder Executivo no processo de tomada de decisões. O argumento principal considera o presidencialismo brasileiro como sistema cuja lógica é comandada pelos poderes do Executivo na arena legislativa. Para trazer a realidade das relações entre os poderes e a dinâmica político-partidária nos municípios, a pesquisa procurou analisar o desempenho do Poder Legislativo municipal no Cariri Paraibano Ocidental durante o período 2009-2012, observando o desempenho da sua função fiscalizadora e controladora do Executivo na viabilização de Políticas Públicas. Para isso, buscou-se conhecer os mecanismos de funcionamento das Câmaras Municipais; identificar as composições partidárias no Legislativo Municipal e suas posições majoritárias em relação ao Executivo. Verificou-se que as coligações partidárias são vastamente utilizadas pelos partidos e que o Poder Legislativo dos municípios analisados, não cumpre com rigor sua função precípua, pois se torna inerte no ato de legislar. Destarte, a iniciativa legislativa é uma atividade pouco expressiva nas Câmaras Municipais. Os dados indicam a realidade de um Legislativo Municipal com sérias dificuldades de proatividade, obstaculizando, portanto, o equilíbrio nas relações entre os poderes.