Financiando a Vereança: Antes e Depois da Proibição das Doações Empresariais nas Campanhas de 2012 e 2016 no Rio De Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.51359/1808-8708.2019.248268Palavras-chave:
Financiamento De Campanha, Eleições, Doação De Campanha, Partidos PolíticosResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as declarações de gastos financeiros, assim comoa arrecadação, das candidaturas à vereança da cidade do Rio de Janeiro, nas campanhas de 2012 e
2016. O objetivo é analisar as mudanças de peso no volume de recursos de campanha a partir de
um ponto de inflexão: a proibição das doações empresariais por parte do Superior Tribunal Federal.
Assim, metodologicamente, serão analisados os dados apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral
sobre arrecadação e os gastos de campanha. Serão discriminados os valores oriundos de empresas
privadas (para a campanha de 2012), dos partidos políticos e das doações individuais de pessoas
físicas. Do ponto de vista teórico, parte do pressuposto de que as regras do jogo incentivam
comportamentos específicos; desta forma, a mudança da legislação sobre financiamento
transformaria a lógica de financiamento dos candidatos. Argumenta-se que os partidos políticos se
colocam como principais financiadores das campanhas eleitorais nesta nova etapa de
financiamento, uma vez que o incentivo à doação individual ainda é residual para a grande maioria
das candidaturas. Além disso, o peso dos partidos ainda é maior, visto que podem ser receptáculos
de recursos financeiros fora do período eleitoral e, assim, financiam parte considerável da
campanha de seus candidatos.
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