Educação Política: da Produção dos Parlamentares Brasileiros no Congresso Nacional à Inconstitucionalidade de Seus Objetivos
DOI:
https://doi.org/10.51359/1808-8708.2019.248271Palavras-chave:
Educação Política, Democracia, Filosofia, Sociologia, Educação Moral E Cívica - EMC, Organização Social E Política Brasileira – OSPB, Direito Constitucional, Noções De Direito, Ciência PolíticaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar, com base em pesquisas no Congresso Nacional, o queo parlamento tem proposto sobre educação política. Isto porque autores brasileiros têm se
esforçado para compreender a educação política como tema essencial para consolidação da
democracia. Diante disso, indispensável um estudo sobre o histórico da educação política a partir
do Brasil república, independente de vieses ideológicos, governamentais e, juntamente com as
análises de proposições sobre o tema no Congresso Nacional, convergir para a hipótese central
deste artigo: diante da extrema dificuldade de o parlamento legislar sobre conteúdos escolares e a
despeito de ímpetos isolados de deputados e senadores em relação ao tema da educação política,
não é o Congresso Nacional brasileiro que garante, ou garantirá, a educação política como tema
disciplinar na escola
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Publicado
2019-12-31
Edição
Seção
Dossiês
Licença
Copyright (c) 2020 Roberto Marinho, Humberto Dantas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
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