Educação Política: da Produção dos Parlamentares Brasileiros no Congresso Nacional à Inconstitucionalidade de Seus Objetivos

Roberto Marinho, Humberto Dantas

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar, com base em pesquisas no Congresso Nacional, o que
o parlamento tem proposto sobre educação política. Isto porque autores brasileiros têm se
esforçado para compreender a educação política como tema essencial para consolidação da
democracia. Diante disso, indispensável um estudo sobre o histórico da educação política a partir
do Brasil república, independente de vieses ideológicos, governamentais e, juntamente com as
análises de proposições sobre o tema no Congresso Nacional, convergir para a hipótese central
deste artigo: diante da extrema dificuldade de o parlamento legislar sobre conteúdos escolares e a
despeito de ímpetos isolados de deputados e senadores em relação ao tema da educação política,
não é o Congresso Nacional brasileiro que garante, ou garantirá, a educação política como tema
disciplinar na escola

Palavras-chave


Educação Política; Democracia; Filosofia; Sociologia; Educação Moral E Cívica - EMC; Organização Social E Política Brasileira – OSPB; Direito Constitucional; Noções De Direito; Ciência Política

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