Os estudos das políticas públicas no Brasil: passado, presente e caminhos futuros da pesquisa sobre análise de políticas.
Palavras-chave:
Políticas púbicas, Análise de políticas, Produção de políticaResumo
O campo de políticas públicas, como parte do campo mais amplo da ciência política, ainda que recente quando comparado à outras áreas, apresenta um conjunto complexo de elementos e variáveis importantes para sua constituição como campo do conhecimento. Originada no contexto estadunidense no início dos anos 1950, os estudos da análise de políticas se transformam e se expandiram ao longo dos anos. Apresentando semelhanças, mas também importantes diferenças com relação ao surgimento e a consolidação do campo, no Brasil é possível verificar uma forte expansão nos estudos sobre as políticas públicas nas últimas décadas. Com o objetivo de formar quadros públicos no período que engloba o pós-1988 e a década de 90, à análise de políticas sociais pelas lentes do federalismo, das teorias democráticas e do neoinstitucionalismo entre o final dos anos 1990 e 2000, é que surgem na literatura nacional as primeiras revisões teóricas desenvolvidas no contexto estadunidense. O presente artigo busca retomar o histórico dos estudos sobre políticas públicas no Brasil, resgatando a construção deste campo do conhecimento no país, bem como apresentar tanto um retrato do cenário atual como apontar caminhos futuros para o desenvolvimento de uma agenda de pesquisas sobre a análise de políticas
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href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).(2) Os direitos sobre as publicações nesta revista eletrônica pertencem ao(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos à Revista Política Hoje. Em virtude do caráter eletrônico da revista, os artigos são de uso gratuito em aplicações educacionais, sem fins comerciais e disponibilizados na Internet no site da revista.