Fire alarms e Police patrols: o modelo agente-principal na Aneel

Resumo

A regulação se baseia na delegação do controle de uma atividade econômica específica para agências independentes. Para que a delegação seja eficiente são necessários mecanismos de controle cuja função primordial é evitar que as decisões dos agents (reguladores) se distanciem dos objetivos dos principals. Na Aneel, o controle se efetiva com a participação dos atores em dois tipos de arenas: (1) conselho de consumidores onde todos os atores têm o mesmo peso e são indicados por associações representantes de cada classe; (2) audiências e consultas públicas voltadas a identificar a percepção dos principals sobre a política regulatória. Aqui investigamos o funcionamento dessas arenas e como se dá a participação dos envolvidos. A pesquisa se desenvolveu a partir da análise dos relatórios das audiências e consultas públicas como, também, entrevistas com os membros dos conselhos de consumidores.