Lei do Tiro de Destruição como Meio Dissuasório do SIVAM e as Possibilidades de Cooperação Amazônica

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar como a Lei do Tiro de Destruição levou a um incremento na efetividade do SIVAM, dotando este de meios coercitivos na vigilância da Amazônia. Convertendo-o em um elemento dissuasório para as atividades ilícitas na Amazônia, bem como buscar entender, se concebido dessa forma, quais seriam as possibilidades de articulação entre as políticas brasileiras para a Amazônia e dos países amazônicos que possuem políticas similares de detecção e interdição de aeronaves: Peru e Colômbia. Dessa forma, pretende-se desenvolver uma análise comparada dos dispositivos de detecção e interdição desses países com o sistema brasileiro, buscando avaliar os mecanismos já existentes de cooperação e as demais possibilidades de interação entre estes. Para tal, serão utilizadas fontes primárias como documentos e declarações oficiais dos países analisados acerca de suas políticas de defesa e políticas para Amazônia, bem como fontes secundárias, artigos, livros, teses de doutorado e dissertações de mestrado versando sobre as políticas de defesa para a Amazônia e a segurança regional, assim como literatura sobre aspectos conceituais e estruturais da segurança internacional. Este artigo se estrutura da seguinte forma, para seguir uma coerência cronológica, primeiramente serão analisados os sistemas de detecção e interdição de aeronaves, peruano e colombiano, em seguida se discutirá o SIVAM e a Lei do Tiro de Destruição, e com base na análise destes sistemas serão avaliadas as ações já existentes e as demais possibilidades de cooperação. Dessa forma, observou-se que tais sistemas são claramente harmônicos e que operações conjuntas das forças aéreas entre as destes é primordial para a harmonização dos procedimentos e aprofundamento da cooperação.