Guerra fiscal e o ativismo judicial negativo: mapeando o conflito federativo no Supremo Tribunal Federal

Leon Victor de Queiroz Barbosa

Resumo


Pesquisas no mundo apontam para o fortalecimento do Poder Judiciário. Também evidenciam um constante desequilíbrio nas relações intergovernamentais devido às falhas nos mecanismos de transferências de receita, que acarreta um conflito federativo intergovernamental cuja arena de disputa é a Suprema Corte (STF). Neste trabalho analisa-se o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, utilizando-se um banco de dados com mais de 4300 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs. O objetivo é mostrar estatisticamente como age a mais alta Corte do país em relação aos litígios envolvendo os Estados entre si (conflito horizontal), e entre eles e a União (conflito vertical) em questões fiscais e tributárias. A hipótese principal é a de que o STF procura não interferir (ativismo judicial negativo) na arena política. A hipótese secundária é a de que esse ativismo negativo do STF é mais evidente nas causas em que a União é ré, do que no conflito onde as partes são os Estados-membros.


Palavras-chave


ativismo judicial, guerra fiscal, STF

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