Guerra fiscal e o ativismo judicial negativo: mapeando o conflito federativo no Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Leon Victor de Queiroz Barbosa UFPE

Palavras-chave:

ativismo judicial, guerra fiscal, STF

Resumo

Pesquisas no mundo apontam para o fortalecimento do Poder Judiciário. Também evidenciam um constante desequilíbrio nas relações intergovernamentais devido às falhas nos mecanismos de transferências de receita, que acarreta um conflito federativo intergovernamental cuja arena de disputa é a Suprema Corte (STF). Neste trabalho analisa-se o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, utilizando-se um banco de dados com mais de 4300 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs. O objetivo é mostrar estatisticamente como age a mais alta Corte do país em relação aos litígios envolvendo os Estados entre si (conflito horizontal), e entre eles e a União (conflito vertical) em questões fiscais e tributárias. A hipótese principal é a de que o STF procura não interferir (ativismo judicial negativo) na arena política. A hipótese secundária é a de que esse ativismo negativo do STF é mais evidente nas causas em que a União é ré, do que no conflito onde as partes são os Estados-membros.

Biografia do Autor

Leon Victor de Queiroz Barbosa, UFPE

É doutorando e Mestre em Ciência Política pela UFPE e Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG e do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE). Desde maio de 2014 é Supervisor Parlamentar na Câmara Municipal do Recife. Em 2013 foi Professor Substituto no Departamento de Ciência Política da UFMG. Possui Bacharelado em Direito e como Advogado atuou no Direito Empresarial e Tributário. Possui Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Aperfeiçoou-se em Metodologia Quantitativa pela UFMG (2008 e 2012) e em Metodologia Qualitativa pela IPSA-USP (2013). É revisor da Revista Direito GV e foi Revisor (ad hoc) das Revistas de Direito da UFPR, Política Hoje da UFPE e Sociologia e Política da UFPR. Tem interesse nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, comportamento e ativismo judicial e relações executivo-legislativo-judiciário.

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Publicado

2015-02-26

Edição

v. 23 n. 2 (2014)

Seção

Artigos

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).

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