Atuação da Defensoria Pública da União na Amazônia Legal em conflitos coletivos

Autores

  • Stanley Botti Fernandes Universidade Federal do Pará
  • Maria da Graça de Moraes Bittencourt Campagnolo Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Judicialização da Política, Defensoria Pública, Amazônia Legal, Acesso à Justiça, Ações Coletivas

Resumo

As instituições do sistema de justiça ao redor do mundo têm ocupado importantes espaços no cenário político-institucional, atuando como verdadeiros atores políticos dotados de recursos de poder. Esse fenômeno de judicialização da vida pública tem ocorrido no Brasil, sobejamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os atores do sistema de justiça passaram a exercer importante influência sobre a vida social, econômica e política do país, atuando na afirmação de novos direitos e na construção da agenda pública. À luz deste contexto o presente artigo analisa a judicialização da política na realidade político-institucional brasileira, delimitando, todavia, o seu campo de estudo à atuação das unidades da Defensoria Pública da União nos Estados que integram a Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva, buscando compreender fundamentalmente as formas judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos, os critérios de atuação da instituição neste tipo de controvérsias, bem como os resultados das ações e relações com o judiciário. A ideia central é a de que os mecanismos que proporcionam inclusão no sistema de justiça podem desempenhar um papel importante na afirmação de direitos e na construção da agenda pública.

Biografia do Autor

Stanley Botti Fernandes, Universidade Federal do Pará

Advogado, cientista político e jornalista, é graduado em Dirieto pela Universidade da Amazônia (2008) e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (2010). Possui Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (2011) e Mestrado em Direito pela Universidade da Amazônia (2012).

Maria da Graça de Moraes Bittencourt Campagnolo, Universidade Federal do Pará

Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1983), Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1988) e doutorado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é membro - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, docente da Universidade Federal do Pará lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,credenciada junto ao PPGCP-UFPA-Mestrado em Ciência Política. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política e Estudos Judiciários.

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Publicado

2015-06-24

Edição

v. 23 n. 2 (2014)

Seção

Dossiês

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).

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