O ativismo judicial transnacional e a “Transnational Advocacy Network” na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Resumo

Dentro de um modelo de desenvolvimento capitalista, o Estado Democrático de Direito brasileiro encontra o desafio de colocar em prática seu projeto econômico, ao mesmo tempo em que deve cumprir as normas protetivas de meio-ambiente e direitos humanos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e agricultores familiares. As organizações não governamentais atuando em rede tornam-se atores legitimados e capazes de romper barreiras nacionais para acessar outros Estados ou instituições internacionais na tentativa de influenciar o Estado-alvo para a garantia e defesa desses direitos. Exemplo desse tipo de coalizão é tema da presente pesquisa: a “transnational advocacy network” contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situada na bacia do rio Xingu, sudoeste do Estado do Pará. O objetivo é mostrar uma relação específica entre Direito e Política transnacionais, estando de um lado movimentos sociais, que tentam impedir a construção da usina, e do outro o Estado, que busca ampliar sua produção energética. A partir dos três períodos estudados os resultados da pesquisa comprovam que foram insuficientes a evolução na organização e composição da “transnational advocacy network” diante o Estado brasileiro, institucionalmente coeso e independente economicamente. Tais características tornam o Estado brasileiro capaz de garantir a continuidade da construção da terceira maior hidrelétrica do mundo. A metodologia exigiu o levantamento das fontes de evidência, e compôs a pesquisa documental (petições, cartas abertas e ações judiciais), relatórios, ofícios, observação direta, artigos científicos e notícias dos meios de comunicação.