Relação Executivo-Legislativo e Processos de Retração de Provisões Sociais: as reformas da previdência de 1998 e 2003 no Brasil

Resumo

O artigo objetiva abordar, a partir da literatura pertinente, a relação Executivo-Legislativo em processos decisórios que envolvem retração de políticas já consolidadas. Trabalhamos com dois casos/exemplos no contexto brasileiro: a reforma da previdência de 1998, no Governo FHC, e a reforma da previdência do Governo Lula em 2003. São mobilizados esforços no sentido de traçar uma linha comparativa entre os dois casos, no que diz respeito às relações entre o Poder Executivo/Presidência e o Congresso Nacional. É dada especial atenção aos elementos que condicionaram as distinções existentes nas duas empreitadas, tendo como hipótese central a premissa de que em ambas, as prerrogativas constitucionais que garantem poderes legislativos ao presidente foram fatores cruciais, ainda que de formas distintas, para a aprovação dos textos, mesmo que tais prerrogativas não anulem os elementos de complexidade existentes na dinâmica de funcionamento do sistema político brasileiro.