Brasil e Canadá na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar: os esforços brasileiros e canadenses para aumentarem suas plataformas continentais
Palavras-chave:
Direito Internacional, Direito do mar, Plataforma continentalResumo
O presente artigo pretende examinar as relações do Brasil e do Canadá com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em especial os esforços dos dois países para estenderem suas plataformas continentais, dentro dos parâmetros estabelecidos no direito internacional, abordando temas comuns para ambos os países e outros pontos que podem gerar controvérsias no futuro. Com o objetivo de analisar tais aspectos convergentes e o propósito que Brasil e Canadá têm em relação a essa fonte de recursos, serão tecidas reflexões relativas à evolução da disciplina e à codificação do direito do mar, sem deixar de lado os interesses econômicos envolvidos com a expansão da plataforma continental
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Publicado
2012-09-24
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Artigos
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
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