Tribunais domésticos e internacionais na proteção a direitos humanos na América Latina: é possível conhecer padrões por grupos de países de welfare state?

Lígia Mori Madeira, Leonardo Geliski

Resumo


O artigo identifica cenários de proteção a direitos humanos em países latino-americanos, investigados em perspectiva comparada por grupos de países de welfare state. A analise compreende dezoito países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela. Como referencial teórico, discutimos o papel das cortes na defesa de direitos humanos no continente latino-americano, explorando tanto o papel dos tribunais domésticos quanto do sistema interamericano. Como considerações finais, verificamos que melhores condições sócio-econômico-institucionais e um maior desenvolvimento do sistema de proteção social permitem uma ampliação da concepção de direitos humanos em debate judicial, englobando temas consagrados nas ultimas gerações de direitos e a não mais a presença de graves violações. 


Palavras-chave


proteção judicial a direitos humanos; cortes domésticas e internacionais; welfare state latinoamericano

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