Tribunais domésticos e internacionais na proteção a direitos humanos na América Latina: é possível conhecer padrões por grupos de países de welfare state?
Palavras-chave:
proteção judicial a direitos humanos, cortes domésticas e internacionais, welfare state latinoamericanoResumo
O artigo identifica cenários de proteção a direitos humanos em países latino-americanos, investigados em perspectiva comparada por grupos de países de welfare state. A analise compreende dezoito países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela. Como referencial teórico, discutimos o papel das cortes na defesa de direitos humanos no continente latino-americano, explorando tanto o papel dos tribunais domésticos quanto do sistema interamericano. Como considerações finais, verificamos que melhores condições sócio-econômico-institucionais e um maior desenvolvimento do sistema de proteção social permitem uma ampliação da concepção de direitos humanos em debate judicial, englobando temas consagrados nas ultimas gerações de direitos e a não mais a presença de graves violações.
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
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