OS ACORDOS FIRMADOS NO CONTINENTE AFRICANO E SUA RELAÇÃO COM OS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: O CASO DA UNIÃO AFRICANA
Palavras-chave:
integração regional, regimes internacionais, interação institucional, ÁfricaResumo
A transição entre a Organização da Unidade Africana (OUA) e a União Africana (UA) afetou a configuração dos acordos firmados entre os países-membros? A principal hipótese é que houve diferença significativa entre a OUA e a UA quanto aos acordos firmados no âmbito de cada organização. Metodologicamente, o trabalho adota uma orientação quali-quanti e se baseia em um estudo de caso comparativo entre os blocos de integração regional cujas diretrizes são formalizadas, respectivamente, por dois acordos multilaterais regionais: a Carta da Organização da Unidade Africana (que entrou em vigor em 1963) e o Ato Constitutivo da União Africana (2001). Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e teste t de Student. Entre os principais resultados, não há diferença estatisticamente significativa (p-valor<0,000) entre o tempo médio de entrada em vigor dos acordos firmados nas duas organizações. Por outro lado, considerando a disparidade de tempo de vigência entre ambas, foram encontrados percentuais muito próximos em relação à quantidade de acordos abertos a assinaturas e ratificados nas mesmas. Assim, há indícios preliminares de que o Ato Constitutivo da UA esteja trazendo resultados diferentes na configuração dos acordos relacionados
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2017-02-14
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Artigos
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Copyright (c) 2017 Anderson Henrique da Silva, Nadège Biova Dofonnou, Andrea Quirino Steiner
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
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