O JUDICIÁRIO E A POLÍTICA BRASILEIRA

Jamine Bruno Oliveira

Resumo


Uma das discussões mais atuais no contexto do judiciário brasileiro é a atuação deste diante da política e a consequente expansão de poder que se materializa em várias decisões judiciais, e de forma simultânea, o impacto que essas representam para a vida em sociedade. Para Carvalho (2014), o debate em torno da judicialização da política, pode ser expresso de duas formas: normativa, onde as decisões parlamentares são submetidas a supremacia da constituição, e analítica, onde se estuda o ambiente político e institucional, estando essa focada em definir, medir e avaliar o processo de judicialização da política. O autor destaca ainda que há condições que se fazem necessárias para o surgimento da judicialização, dentre elas: a democracia, a separação dos poderes, os direitos políticos, o uso dos tribunais pelos grupos de interesse, o uso dos tribunais pela oposição e a inefetividade das instituições majoritárias. Todas essas condições contribuem para o processo, e mesmo não estando todas presentes no contexto de forma simultânea, é possível que a judicialização ainda assim esteja presente.


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Referências


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