Instituições e mudança institucional: o Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil

Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima

Resumo


Este texto traz uma visão geral sobre as políticas públicas e seu ciclo, abordando especialmente a importância das instituições políticas no processo de elaboração de políticas públicas. No decorrer do estudo, é analisada a importância da instituição Poder Judiciário e sua relação com as políticas públicas, principalmente a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Além disso, são demonstrados meios formais e informais de interferência desse Poder no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, bem como analisado o fenômeno da judicialização da política.

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