A influência do Poder Judiciário na relação política entre Legislativo e Executivo

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar a influência da tutela jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário sobre a relação política que se configura entre os Poderes Executivo e Legislativo no nosso sistema democrático. Sabendo-se que o Poder Judiciário tem tido suas atividades constantemente expandidas, em vista do crescente aumento de provocações pela solução de conflitos de ordem política, busca-se com este breve estudo avaliar o impacto dessa atuação, questionando se tal afetaria ou não o princípio consagrado pela Constituição Federal de 1988, a saber, o Princípio da separação dos Poderes.