A influência da escola sem partido na atuação do docente e suas consequências jurídicas e socioculturais

Camile Silva Nóbrega

Resumo


O contexto principal desse artigo se apresenta por meio do Projeto de Lei nº 7.180/2014 que tramita na Câmara dos Deputados, denominado "Escola Sem Partido". Esse projeto de lei, quando aprovado, pretenderá subordinar conteúdos e atividades escolares às crenças de pais ou responsáveis pelos educandos, bem como monitorar a doutrinação ou cooptação política e ideológica em sala de aula. Dessa forma, segundo o PL nº 7.180/2014, uma denúncia anônima será suficiente para o acionamento do Ministério Público, de modo que a conduta de professores, gestores e funcionários passará a ser permanentemente patrulhada por todo e qualquer indivíduo. Essa ideia vem tomando corpo no ambiente acadêmico desde 2014, quando criaram uma associação sem fins lucrativos chamada escola sem partido. Esta se propõe a orientar a comunidade acadêmica (pais, alunos e professores), desde o ensino básico ao superior, em “denunciar” atitudes de professores sob a alegação de “doutrinação ideológica” em sala de aula. Essa prática vem sendo banida por vários representantes de movimentos sociais, inclusive organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU),3 que busca estimular, por meio do conhecimento, que a escolarização seja também uma prática comunitária, ou seja, intérprete da realidade cotidiana.

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