Políticas Públicas e Regime de Colaboração: efetivação da agenda de governo para educação na Bahia

Angelo Dantas de Oliveira, Célia Tanajura Machado

Resumo


Este artigo reflete sobre os regimes de colaboração e cooperação, instituídos no federalismo brasileiro, e sua influência na elaboração das políticas públicas para a educação no Estado da Bahia. A análise identifica como as políticas públicas desenvolvidas pelo Programa de Apoio a Educação Municipal (PROAM) consolidou a mudança do perfil da agenda de governo, e, das relações federativas, entre o Estado da Bahia e seus municípios. Dentre as políticas implementadas destaca-se o Pacto com os Municípios pela Educação por estar em quase todos os municípios do Estado, e, por ter colocado a alfabetização como política prioritária para o governo. Tais políticas foram analisadas numa perspectiva que visou compreender como a composição da agenda de governo influenciou as relações de fortalecimento da gestão democrática dos Sistemas Municipais de Ensino. Para identificar como ocorreu a mudança da agenda de governo, e, a elaboração das políticas públicas, foi utilizado o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon. Pode-se afirmar que as mudanças ocorridas na gestão do Estado e na Secretaria de Educação, associadas às políticas implementadas pelo PROAM, redefiniram as relações de colaboração entre os entes federados a partir da agenda de governo para a educação, estabelecendo nova reconfiguração para as relações institucionais.


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