O Probem na arena distributiva: uma política municipal para promover o acesso ao ensino superior

Darcon Sousa, Oscar Roberto Silva Miranda

Resumo


Num contexto em que o protagonismo e a capacidade de indução quanto à oferta de vagas, a expansão da estrutura universitária e o acesso dos grupos sociais variados são exercidas, prioritariamente, pela esfera federal, bem ainda, a despeito da pouca atenção que as políticas gestadas no ambiente urbano tem recebido por parte da pesquisa acadêmica, não obstante 84% da população viver em cidades, consoante salientou Marques (2017), o presente estudo se propõe a analisar uma política de acesso ao ensino superior na cidade de Campina Grande – PB, implementada através do Programa de Bolsa de Ensino Municipal(PROBEM) a partir no ano de 2015, bem ainda, sua repercussão na arena de política distributiva. Para tal mister, faz-se necessária uma análise sobre seu design, objetivos, ideias, interesses e instituições envolvidas, a fim de que se possa compreender como essa política pública pretende impactar o acesso ao ensino superior no município e quais as lógicas que informaram sua elaboração. Valendo-se de instrumentos do tesouro, na visão de Dye (2010) e de Howlett et. al(2013) consistentes em mecanismos de renúncia e desoneração fiscal do IPTU  e ISSQN, como forma de induzir os comportamentos dos capitais privados locais – instituições de ensino superior – elencam-se como hipóteses que a política implementada adquiriu feição incrementalista, ou seja, mediante ajustes sistemáticos se comparados ao modelo federal do qual provavelmente foi inspirado – PROUNI – provavelmente decorrente do horizonte de competição eleitoral vertical entre partidos ideologicamente opostos ou; que a política adquiriu um caráter inovador, confirmando a tese lançada por Arretche (2004) no que concerne à margem de manobra por parte de uma entidade subnacional -  no caso o município - no que concerne à possibilidade de utilização as receitas provenientes de transferências de recursos com relativa autonomia, tendo em vista que desobrigados institucionalmente de aderir às políticas federais, sem vincularem suas decisões ao pertencimento às siglas partidárias nacionais, os governos estaduais e municipais possuem margens de manobra para criar uma agenda social própria. A metodologia empregada no estudo em comento será assentada na análise bibliográfico-documental, por meio da qual será possível reconstruir o contexto de elaboração da política, bem ainda, no uso de estatística descritiva correlacionando a partir de dados secundários do montante das isenções fiscais calcadas nos tributos que a União possui competência tributária (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS) para a implantação do PROUNI durante o lapso temporal acima indicado (2015/2018), coletáveis nos relatórios da Receita Federal, aos tributos pelos quais o Município de Campina Grande se valeu para implementar o PROBEM (IPTU e  ISSQN), aferíveis nos relatórios oriundos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os resultados apontam que a articulação do Município junto às instituições de ensino superior privadas, garantiu que, desde a implementação da política, houvesse a oferta de 826 bolsas de estudo ao passo que, em igual período, o disponibilizado pelo Governo federal no âmbito do PROUNI totalizou o número de 1.633 bolsas, fator que pode vir a corroborar a segunda hipótese, bem ainda, se afigurar como um importante instrumento de consecução de política distributiva.

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