A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Sidney Guerra, Lucas Leiroz Almeida

Resumo


É fato incontroverso que a debilidade da segurança pública constitui um dos mais graves problemas sociais do Brasil contemporâneo. Anos passam, governos ascendem e caem e diretrizes são modificadas, porém, os problemas permanecem de forma estrutural no seio da sociedade brasileira, ceifando milhares de vidas e eternizando uma espiral de violência e terror. Em paralelo, testemunhamos nas últimas sete décadas a inauguração na arena internacional de uma ordem jurídica centrada na proteção do indivíduo, que se reflete na grande valorização da pessoa humana promovida nos diversos ordenamentos jurídicos, incluindo o brasileiro. O objetivo desse artigo é promover um estudo acerca da necessidade se balizar uma política de segurança pública no Brasil nos Direitos Humanos e nos princípios da dignidade da pessoa humana, investigando os dados e referenciais teóricos concernentes ao tema.


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