Política de planos nacionais de educação: em busca da efetividade no contexto brasileiro
Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Política Educacional, Relações FederativasResumo
O panorama das políticas públicas de educação no Brasil, a partir da institucionalização normativa e elaboração dos Planos Nacionais de Educação (PNE), tem se consolidado após a Constituição Federal (CF) de 1988. Para compreender esse contexto é necessário traçar o percurso histórico da política de planos educacionais no Brasil, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, e seus marcos regulatórios, a CF de 1934, até a CF de 1988. Desde a última foram apresentados o Plano Decenal de Educação em 1993, o PNE 2001-2011 e o PNE 2014-2024. Esse último consolida estes instrumentos de gestão como opção programática de um governo, e sinaliza para o aprimoramento da estrutura do Estado brasileiro e do seu federalismo de cooperação. Metodologicamente o estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, que buscou trazer conceitos essenciais à compreensão do Estado, das relações federativas e das políticas públicas, como suporte para apreciação das informações coletadas nos documentos. Nas considerações foram apontados elementos que geram instabilidade e descontinuidade da política de planos, fragilizada pela inexistência de normas que disciplinem a punibilidade para os gestores públicos que não efetivam as ações para concretização das metas estabelecidas nos planos.
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