LIBRAS E POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL

Caminhos, disputas e desafios para a garantia de direitos linguísticos da população surda

Resumo

Este artigo analisa a inserção da Libras como política pública no Brasil, discutindo seus avanços, fragilidades e disputas epistemológicas relacionadas ao reconhecimento da diferença surda. A partir de revisão teórico-documental e análise crítica de legislações, diretrizes educacionais, normativas de saúde e marcos recentes de acessibilidade linguística, o estudo evidencia como o Estado brasileiro oscila entre perspectivas bilíngues inclusivas e práticas ouvintistas que limitam a autonomia comunicativa da população surda. Argumenta-se que as políticas públicas ainda se movem em campo tensionado entre o reconhecimento do direito linguístico e a manutenção de estruturas normalizadoras, especialmente nas áreas de educação, saúde e justiça. Conclui-se que a efetividade da Libras como política depende da consolidação de práticas bilíngues, formação qualificada de profissionais e deslocamento epistemológico que considere a surdez como diferença linguística e cultural, e não deficiência a ser compensada.