DIREITO À EDUCAÇÃO NO CÁRCERE

Desafios e perspectivas da ressocialização no sistema prisional brasileiro

Resumo

A educação prisional é um direito resguardado por diversas normativas brasileiras, mas que enfrenta problemas em sua implementação. Esse estudo é motivado pela seguinte pergunta de pesquisa: quais desafios e perspectivas envolvem a efetivação do direito à educação no cárcere como instrumento de ressocialização no sistema prisional brasileiro? O objetivo principal é analisar a efetividade da educação prisional no processo de ressocialização dos detentos, considerando as políticas públicas implementadas no Brasil e os desafios para sua aplicação. Parte-se da hipótese de que, apesar do robusto aparato normativo, a execução das políticas educacionais permanece fragmentada e ineficaz. Utilizou-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com método dialético. Os resultados indicam que a ausência de integração entre normas, instituições e práticas pedagógicas compromete o caráter ressocializador da pena. Conclui-se que a consolidação da educação prisional requer políticas articuladas, formação adequada de profissionais e infraestrutura condizente com os princípios da dignidade humana.