O ESTADO LAICO E A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS ENTRE 2015 E 2024

Abstract

A presente pesquisa aborda a relação entre o Estado laico e a religião no Brasil, focando o período de 2015 a 2024, contexto em que se observou uma intensificação do protagonismo de grupos religiosos na formulação de políticas públicas, gerando questionamentos sobre a efetividade da laicidade. O problema de pesquisa, portanto, é: de que maneira essa crescente influência tensionou os limites constitucionais da laicidade estatal e da diversidade religiosa? Assim, o objetivo geral foi analisar de que maneira a crescente influência de grupos religiosos específicos nas políticas públicas brasileiras, influenciou os limites constitucionais da laicidade estatal e da liberdade religiosa, evidenciando as implicações jurídicas, políticas e sociais desse tensionamento. Partiu-se da hipótese de que, embora o Brasil seja um Estado Laico, a atuação política de grupos religiosos em eleições e no Congresso, no período estudado levou a políticas públicas confessionais. Isso tensionou a laicidade, relativizou a liberdade religiosa e feriu a neutralidade estatal ao privilegiar certos credos. Metodologicamente, é um estudo de natureza pura, com abordagem qualitativa e fins exploratórios, que adota o método dialético. Os procedimentos técnicos combinaram a pesquisa bibliográfica, para o referencial teórico, e a pesquisa documental, para analisar a influência religiosa nas políticas públicas. Concluiu-se que o período foi marcado por uma intensa "confessionalização" da política, confirmando a hipótese. A influência religiosa, notadamente neopentecostal, consolidou-se como um projeto de poder que fragiliza direitos civis de minorias e se revelou um vetor para ações antidemocráticas, ameaçando a neutralidade e o próprio Estado Democrático de Direito.