A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

E O DESAFIO DA INCLUSÃO CRÍTICA DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Resumo

O presente trabalho é parte da pesquisa de mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, que se encontra em andamento e versa sobre o acesso e apropriação de políticas do Governo Digital, em especial a plataforma gov.br, por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a atual "transformação digital" no Brasil está consolidada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), por meio de instrumentos como o portal Gov.br, a Plataforma Lattes, o e-CAC e o e-Social, por exemplo, que demonstram o compromisso do governo em consolidar um novo modelo organizacional baseado no e-Governo. Com a finalidade de aprimorar a atividade estatal, o Governo Digital objetiva racionalizar custos, aumentar a eficácia e eficiência administrativa, ampliar a transparência e, principalmente, melhorar a prestação de serviços e a satisfação dos usuários. Neste trabalho, o objetivo central é realizar uma análise crítica sobre os avanços da transformação digital no setor público brasileiro e os limites impostos pelo "fosso digital", ou um novo eixo da Colonialidade (Quijano, 2000; Mignolo, 2005), a Colonialidade Digital. A metodologia adotada é a análise bibliográfica e crítica dos processos de digitalização estatal e suas consequências sociais. Os resultados parciais apontam que, embora a tecnologia prometa a universalização dos serviços, ela pode, paradoxalmente, aprofundar a exclusão social de grupos vulneráveis. Riscos como a reprodução de vieses algorítmicos, a opacidade das decisões automatizadas e a carência de letramento digital transformam a promessa de eficiência em um processo seletivo, onde apenas parte da população usufrui efetivamente dos serviços digitais. De tal modo, ressalta que a inclusão tecnológica deve transcender o mero fornecimento de acesso material e ser acompanhada por políticas educacionais voltadas aos estudantes da EJA; e à construção de competências críticas, articulando o desafio da administração pública digital ao campo da equidade e justiça social.

 Transformação Digital. EJA. Colonialidade Digital.