GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SAÚDE

ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA ASSISTENCIAL

Resumo

A incorporação da Inteligência Artificial (IA) em contextos clínicos tem ampliado debates relacionados à transparência algorítmica, accountability, segurança assistencial e governança regulatória. Nesse cenário, o estudo objetiva analisar os fundamentos da governança da IA em saúde, com ênfase nos eixos de responsabilidade institucional, transparência e mitigação de riscos clínicos. Metodologicamente, trata-se de investigação qualitativa, teórico-analítica, fundamentada em revisão narrativa crítica e análise conceitual interdisciplinar, envolvendo literatura científica, frameworks institucionais e documentos regulatórios internacionais publicados entre 2021 e 2026. Os resultados evidenciaram convergência na literatura quanto à necessidade de modelos sociotécnicos de governança baseados em supervisão contínua, gestão dinâmica de riscos, explicabilidade contextual e accountability distribuída. Além disso, identificaram-se limitações relevantes nos frameworks regulatórios atuais, especialmente diante da opacidade algorítmica, da deriva de desempenho e da insuficiência dos mecanismos tradicionais de supervisão pós-implantação. Conclui-se que a governança da IA em saúde constitui dimensão estruturante da segurança assistencial e da legitimidade institucional dos sistemas algorítmicos, exigindo arquiteturas regulatórias adaptativas capazes de integrar transparência, monitoramento contínuo e proteção dos direitos fundamentais no contexto da saúde digital contemporânea.