Discursos sobre justiça social, desigualdades e democracia na Índia. Questões e Desafios

Resumo

Este artigo argumenta que os componentes que caracterizam a filosofia e a sociologia do conceito de justiça social têm passado por constantes transformações e que este processo está dependente da forma como cada sociedade nacional conseguiu e está gerindo a organização dos seus processos de democratização e relacionando-os com os discursos sobre cidadania e desigualdades/exclusões, juntamente com o papel desempenhado pelo Estado capitalista na mediação e na execução do poder. Examinamos dois discursos de justiça social que foram articulados em dois períodos históricos na Índia: o caso de um regime revolucionário que garante o emprego universal pela primeira vez durante o período do regime desenvolvimentista (1960s-80s) e outro durante o período de regimes neoliberais (década de 1990). A primeira parte do artigo irá discutir a evolução do conceito de justiça social no contexto do processo de democratização e de mudança de compreensão das desigualdades e exclusões sociais na Índia. Na segunda parte, discutimos como o discurso sobre a justiça social foi estruturado, no caso específico da política de Garantia de Emprego no Estado de Maharashtra, na Índia no final dos anos 60 e 70. Nesta fase, o Estado desenvolvimentista permitiu a ação de ativistas e organizações não partidárias para expandir a noção de cidadania e direitos. O novo discurso reconhecia direitos diferenciados de cidadania dos dalits (castas); adivasis (tribos do interior da Índia); tribos do nordeste; mulheres; e aqueles considerados “sexualmente diferentes”. Nesta última parte do artigo, discutimos como a implementação do esquema “Índia de todos” de emprego garantido (Lei Nacional de Garantia de Emprego de 2005) para os pobres na última década, tem falhado devido à falta de sensibilidade do estado neoliberal de compreender a necessidade de se criarem mecanismos diferentes de proteção social para os vários segmentos diferenciados da população.