Violações sistêmicas ao direito à moradia
Uma leitura sobre os impactos do processo de remoção forçada na Zeis Vila-Esperança Esperança-Cabocó, em Recife/PE
DOI :
https://doi.org/10.51359/2525-5223.2024.264639Mots-clés :
Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, direito à moradia, remoções, assentamentos involuntários, direito à cidadeRésumé
No contexto da ascensão do ideário neoliberal, a produção do espaço urbano no Brasil tem sido marcada por intensas disputas fundiárias, com a terra sendo tratada como uma mercadoria escassa. Observa-se um aumento significativo nas remoções e reassentamentos involuntários de famílias em áreas autoconstrutivas, promovidos pelo Estado para viabilizar novos instrumentos urbanos, com a justificativa de melhorar a mobilidade urbana. Esta pesquisa tem como objetivo investigar as estratégias utilizadas pelo Estado para implementar esses deslocamentos forçados de famílias de baixa renda em áreas valorizadas, resultando em violações do direito à moradia. O estudo foca na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Esperança-Cabocó, em Recife, Pernambuco, e metodologicamente foi utilizando revisão bibliográfica, entrevistas coletadas em plataformas digitais e "observação participante", considerando a experiência da autora como advogada popular na defesa do direito à moradia das famílias removidas.
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